Prefeitos reclamam de inércia do Estado em audiência pública
Secretário de Saúde rebateu gestores municipais e disse que dinheiro e equipamentos estão sendo distribuídos
A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para discutir as políticas de combate à pandemia de Covid-19 foi marcada por críticas de prefeitos à gestão estadual da crise. Os gestores municipais afirmaram que o Executivo estadual foi pouco ativo no enfrentamento à doença e questionaram as decisões da Secretaria de Estado da Saúde. Em resposta, o secretário André Motta Ribeiro (Saúde) afirmou que o Estado repassou os recursos e equipamentos necessários, e que a relação do Estado com os municípios precisa de “ajustes”.
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, questionou o decreto estadual da última sexta-feira (17). “Não basta baixar um decreto proibindo o transporte coletivo. Baseado em que? Qual estatística diz que é o transporte coletivo o grande propagador do vírus?”, disse. Ele reclamou ainda da falta de atenção do governo no repasse de equipamentos: “Nós recebemos respiradores, mas tivemos que comprar os monitores”, acrescentou.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, foi na mesma linha. Segundo ele, a entidade defende que as ações sejam regionalizadas, e cada ente com a sua competência. “Entre a conversa e a prática há uma distância muito grande. A Fecam sempre esteve disponível ao governo. Queremos ser ouvidos. Fomos desrespeitados na sexta-feira. Foi uma desconsideração do Estado”, disse.
O prefeito Joares Ponticelli, de Tubarão, afirmou que “o Estado tem falado muito e agido pouco”. Segundo ele, a região Sul tinha promessa de novos leitos, mas não recebeu. “Só conversa e nenhuma ação. Os leitos não foram implantados, nem em Laguna, nem em Braço do Norte, nem em Imbituba, nem credenciados em Tubarão”, afirmou.
Nelson Coelho, vice-prefeito de Joinville, declarou que faltou diálogo do governo do Estado com as prefeituras: “Ele estão sendo pouco ouvidos”, disse. O prefeito de Lages, Antônio Ceron, pediu mais leitos de UTI para a região serrana. Na mesma linha, outros prefeitos apontaram deficiências nas redes de saúde e defenderam medidas regionalizadas.
Contraponto
O secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, defendeu as medidas do governo do Estado, inclusive a suspensão do transporte. “Quando se diminui a circulação de pessoas, diminui a velocidade de transmissão do vírus para ter tempo de estruturar ainda mais a rede de saúde”, disse.
Ribeiro criticou a posição de alguns prefeitos, mas assumiu deficiências na relação Estado-municípios. “Alguns querem mais, alguns querem menos [autonomia nas ações]. Nós precisamos ter um ajuste fino”, disse. Ele reafirmou que o Estado tem repassado recursos e equipamentos para os municípios e para os hospitais, e que essa ação é suficiente para manter leitos e atendimento nas unidades.
Questionado sobre a demora em repasses federais, Ribeiro declarou que “quando se fala em burocracia, na verdade se fala em legalidade de processos administrativos e jurídicos, porque a daqui a pouco ninguém mais lembra de Covid e o Tribunal de Contas vai estar em cima dos hospitais e deste secretário”, acrescentou.
Em outro momento disse que “houve um atraso sim, mas não foi por burocracia. O Ministério da Saúde vende uma facilidade que não existe. O Estado de Santa Catarina tem a responsabilidade de fazer o rito documental necessário para proteger a sociedade e o erário público”, afirmou.
Ribeiro enalteceu ainda a quantidade de leitos já habilitados no Estado desde o início da pandemia – mais de 570 – e que o governo tem destinado o teto do convênio para hospitais filantrópicos.
Nova data
O presidente da Comissão de Acompanhamento dos Gastos Públicos na Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB), que presidiu a sessão, marcou outra para 3 de agosto a fim de verificar se os problemas apontados foram resolvidos, e se as demandas avançaram nos municípios.
Solon Soares Agência AL
