Veto de Daniela a obras em BRs pegou deputados de surpresa
O veto total aos PLs 64 e 65/21, que destinava recursos estaduais para obras federais em rodovias, assinalado pela governadora interina Daniela Reinehr pegou de surpresa deputados da Assembleia Legislativa de SC (Alesc). Na manhã desta quinta (6), o assunto já foi destaque em plenário com a fala de Ricardo Alba (PSL), que afirmou que a governadora será responsável pelas mortes nas BRs. O parlamentar, que tem base eleitoral em Blumenau, cidade cortada pela BR-470, disse que não há inconstitucionalidade na matéria, como alegou a governadora.
Os deputados ainda não falam sobre derrubada do veto. A intenção é esperar que a mensagem governamental com as razões do veto sejam entregues à Casa para entender as motivações da governadora. No texto, publicado no Diário Oficial, Daniela segue o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que opinou pela inconstitucionalidade e afronta à harmonia entre os poderes, já que a Alesc incluiu valores no Plano Plurianual (PPA) para além do que o Executivo havia proposto. Para a PGE, a Alesc invadiu competência exclusiva do Executivo.
Segundo o deputado Silvio Dreveck (Progressistas), o veto causou estranheza e surpresa, uma vez que a matéria teve origem no Executivo. Ele lamentou a ação, que frustra a possibilidade de acelerar as obras nas BRs 470, 163 e 280. Esta última não estava nos planos iniciais e foi incluída por emenda de Dreveck. “Surpreende porque o projeto veio do governo né? Era do Executivo. […] Agora vamos ver qual é o argumento do veto, mas de qualquer modo chama a atenção”, disse. “Vamos esperar vir o veto para ver qual a decisão que vai ser tomada”, acrescentou.
A Alesc pode derrubar o veto e publicar a lei da forma com que foi aprovada ou manter o veto da governadora. Caso o veto seja derrubado, o Executivo terá que entrar com uma ação na Justiça pedindo a inconstitucionalidade da matéria para barrar seus efeitos. O texto original foi construído pela equipe do governador afastado Carlos Moisés da Silva. Na opinião de aliados dele, a falta de liderança na Alesc (Daniela não apresentou nenhum nome em 30 dias) prejudicou o acordo pela proposta original e permitiu a alteração pelos parlamentares.
