Respiradores: Secretaria de Saúde aplica suspensão à Veigamed
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) aplicou uma suspensão de seis meses sobre a empresa Veigamed pela não entrega dos 200 respiradores, o que que proíbe a empresa de negociar com o Estado por esse período. A medida veio após finalizar o prazo da multa aplicada pela SES de R$ 3,3 milhões e que não foi depositada.
A pasta ainda busca outras formas de penalizar a empresa. Entre elas está a declaração de inidoneidade, o que seria um selo para atestar a falta de capacidade da Veigamed de contratar com o setor público. Como as penalidades não podem ser somadas, a declaração de inidoneidade deve ocorrer somente após o processo de suspensão.
Decisão da suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE):
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE: APLICAÇÃO DE SANÇÃO.
Decisão: O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do processo SES 13471/2021 e em consonância com o art. 87 da Lei 8.666/93 e art. 110 e art. 111 do Decreto Estadual 2.617/09, RESOLVE aplicar à empresa VEIGAMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAEIREL, CNPJ 02.482.618/0001-60 a penalidade de SUSPENSÃO por seis meses por descumprimento da Ordem de Fornecimento nº 343/2020 – Edital 754/2020.
