Projeto na Alesc isenta ICMS do ‘kit intubação’ contra Covid
Projeto de Lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta semana prevê a isenção de ICMS para medicamentos do chamado ‘ kit intubação’ contra a Covid-19. O texto propõe que o benefício seja concedido a pessoas jurídicas que prestam serviços para o SUS, como os hospitais filantrópicos, por exemplo.
A proposta inclui a isenção do imposto também para o transporte e a importação dos produtos, além de outras operações de distribuição e armazenagem.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprova os convênios que permitem as reduções de alíquotas de ICMS pelos estados, já deu sinal verde ao assunto. A liberação foi publicada no Diário Oficial da União no início de junho.
Segundo o autor da proposta, deputado Milton Hobus (PSD), a isenção vai facilitar o acesso aos medicamentos e dar mais rapidez nos processos de compra. O parlamentar elencou 20 medicamentos que estão contemplados no ‘kit intubação’, entre eles o rocurônio e o diazepam, que ficaram famosos como sedativos essenciais para a intubação de pacientes.
