Detran de SC exigirá exame toxicológico para primeira CNH
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) passará a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. A nova regra entra em vigor em 1º de junho de 2026.
A medida segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e valerá apenas para novos processos de habilitação abertos a partir dessa data.
Entretanto, os processos iniciados até 31 de maio continuarão seguindo as regras atuais, sem obrigatoriedade do exame toxicológico.
Segundo o Detran/SC, o órgão definiu o prazo para adequar sistemas e procedimentos internos antes da implantação da nova exigência.
Exame toxicológico será obrigatório antes da emissão da CNH
Com a mudança, candidatos às categorias A e B precisarão realizar exame toxicológico durante o processo de formação para motocicletas e automóveis.
Apesar disso, os candidatos poderão frequentar aulas e realizar provas teóricas e práticas normalmente antes da entrega do resultado.
No entanto, o sistema impedirá a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) caso o exame toxicológico com resultado negativo não esteja registrado na base de dados.
Dessa forma, a obrigatoriedade passará a valer efetivamente na etapa final do processo de habilitação.
Sistema fará validação automática dos resultados
O Detran/SC utilizará o mesmo modelo já aplicado para condutores das categorias C, D e E.
Além disso, os laboratórios credenciados irão inserir diretamente os resultados na Base Condutores Amostra (BCA). Assim, o candidato não precisará apresentar laudo físico nas unidades do Detran.
Segundo o órgão, a medida busca reduzir burocracias e diminuir atendimentos presenciais para validação documental.
Mudança valerá apenas para novos processos
O Detran/SC reforça que a nova exigência não afetará processos de primeira habilitação iniciados antes de 1º de junho de 2026.
Portanto, candidatos que abrirem o processo até 31 de maio seguirão as regras atuais até a conclusão da CNH.
