Edital: USUCAPIÃO Nº 5000508-59.2025.8.24.0091/ SC

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Rua José da Costa Moellmann, 197 – Bairro: Centro – CEP: 88020-17 – Fone: (48)3287-6900 – Email: capital.sucessoes@tjsc.jus.br.

USUCAPIÃO Nº 5000508-59.2025.8.24.0091/ SC

AUTOR: JANAINA VAZ DE PROENCA
AUTOR: THOMAS JAMES NORTH
RÉU: PAULO CESAR BRAVO
RÉU: JULIAO DA SILVA BRAVO FILHO
RÉU: TERESINHA IDALINA BRAVO
RÉU: IDA SOUZA BRAVO
RÉU: MARIA ESMERALDA BRAVO VIEIRA
RÉU: LEONCIO JOSE BRAVO
RÉU: JULIO CESAR BRAVO

EDITAL PLATAFORMA

JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz – Juiz(a) de Direito

CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.

PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias

OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 403,20m², situado na : SERVIDÃO CEREJA S/Nº 365 – PANTANAL – FLORIANÓPOLIS – SC. com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC51°W FUSO 22S, de coordenadas N= 6.943.211,006m e E= 744.584,746m; de coordenadas geográficas Latitude: 27°36’46,885″ S e Longitude: 48°31’18,000″ W, , deste segue confrontando com a propriedade PROLONGAMENTO DA SERVIDÃO CEREJA, com azimute de 233°12’25” por uma distância de 11,13m até o vértice V02, de coordenadas N= 6.943.204,341m e E= 744.575,834m; de coordenadas geográficas Latitude: 27°36’47,107″ S e Longitude: 48°31’18,320″ W, deste segue confrontando com a propriedade de PROLONGAMENTO DA SERVIDÃO CEREJA, com azimute de 227°50’24” por uma distância de 6,70m até o vértice V03, de coordenadas N= 6.943.199,842m e E= 744.570,865m; de coordenadas geográficas Latitude: 27°36’47,256″ S e Longitude: 48°31’18,498″ W, deste segue confrontando com a propriedade de PROLONGAMENTO DA SERVIDÃO CEREJA, com azimute de 278°32’03” por uma distância de 4,75m até o vértice V04, de coordenadas N= 6.943.200,548m e E= 744.566,163m; de coordenadas geográficas Latitude: 27°36’47,236″ S e Longitude: 48°31’18,670″ W, deste segue confrontando com a propriedade de PROLONGAMENTO DA SERVIDÃO CEREJA, com azimute de 291°54’47” por uma distância de 2,83m até o vértice V05, de coordenadas N= 6.943.201,602m e E= 744.563,542m; de coordenadas geográficas Latitude: 27°36’47,204″ S e Longitude: 48°31’18,766″ W, deste segue confrontando com a propriedade de PROLONGAMENTO DA SERVIDÃO CEREJA, com azimute de 301°43’44” por uma distância de 4,00m até o vértice V06, de coordenadas N= 6.943.203,706m e E= 744.560,140m; de coordenadas geográficas Latitude: 27°36’47,138″ S e Longitude: 48°31’18,892″ W , deste segue confrontando com a propriedade de PROLONGAMENTO DA SERVIDÃO CEREJA, com azimute de 327°37’24” por uma distância de 6,67m até o vértice V07, de coordenadas N= 6.943.209,339m e E= 744.556,568m; de coordenadas geográficas Latitude: 27°36’46,957″ S e Longitude: 48°31’19,026″ W, deste segue confrontando com a propriedade de PROLONGAMENTO DA SERVIDÃO CEREJA, com azimute de 333°59’02” por uma distância de 1,09m até o vértice V08, de coordenadas N= 6.943.210,315m e E= 744.556,092m; de coordenadas geográficas Latitude: 27°36’46,926″ S e Longitude: 48°31’19,044″ W, deste segue confrontando com a propriedade de ALESSANDRO DA SILVA COUTINHO CPF: 048.616.599-06 PROPRIEDADE REGISTRAL JULIÃO DA SILVA BRAVO Fração ideal de 7,97% M-6378 2º Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 52 68 082 0019 001-222, com azimute de 48°45’16” por uma distância de 23,65m até o vértice V09, de coordenadas N= 6.943.225,908m e E= 744.573,875m; de coordenadas geográficas Latitude: 27°36’46,408″ S e Longitude: 48°31’18,407″ W, deste segue confrontando com a propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 52 68 082 0019 001-222 POSSE, com azimute 143°53’18” por uma distância de 18,45m até o vérticeV01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 79,27m.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 50005085920258240091, requerida por JANAINA VAZ DE PROENCA, CPF nº 17103539880, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC.

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