Vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais
No Dia Internacional da Internet Segura, especialista da Anhanguera faz recomendações sobre privacidade no ambiente online
O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania. O risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio e gera punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20). O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos, conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas.
A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Graziela Maria Casas Blanco, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. “No artigo 5º é assegurado o direito a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Em caso de violação o indivíduo afetado pode ser indenizado por dano material ou moral”, afirma a docente.
No Dia Internacional da Internet Segura, 8 de fevereiro, a especialista elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos.
SENHAS
O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. “Muitas vezes as pessoas ignoram essas recomendações, porém uma combinação complexa, composta por letras, números e caractéries faz toda diferença. É importante escolher mais de 7 caracteres e jamais acrescentar o nome do usuário, datas de nascimento nem o número telefônico”, afirma a coordenadora.
ANTIVÍRUS
Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta. “É essencial mantê-lo sempre atualizado para que criminosos não encontrem brechas para acessar o sistema”, ressalta Graziela.
CLIQUES
É preciso avaliar todas as interfaces do ambiente virtual antes de clicar em links recebidos. De acordo com a docente, é necessário analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas.
REDE PÚBLICA
Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. “O ideal é evitar ao máximo acessar essas redes de internet e optar por uma VPN privada para mais segurança”, recomenda a jurista.
RECORRA A UM PROFISSIONAL
Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. Caso ocorra o vazamento é de suma importância registrar um Boletim de Ocorrência e entrar em contato com algum advogado de confiança. “A internet possui leis especificas que estão descritos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos, deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e determina quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital”, finaliza.
Por: Rodolfo Salloum -Assessor de Imprensa.
