EDITAL PLATAFORMA

ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Rua José da Costa Moellmann, 197 – Bairro: Centro – CEP: 88020-17 – Fone: (48)3287-6900 – Email:capital.sucessoes@tjsc.jus.br

USUCAPIÃO Nº 5055225-31.2025.8.24.0023/SC
AUTOR:VALMIRA OZAIR DOS SANTOS SOUZA

AUTOR: MOACIR PROCOPIO DE SOUZA

JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz – Juiz(a) de Direito

CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.

PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias

OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 269,923 m², situado na Avenida Luiz Boiteux Piazza, 6.302 – СEP: 88.056-701 Ponta das Canas – Florianópolis – Santa Catarina, com inscrição imobiliária nº 17.39.019.1331.001-539., com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do ponto ‘V1′ com Coordenadas Planas UTM N: 6.967.063,060 e E:754.389,456 e Coordenadas Geográficas Latitude: 27°23’45,9503″S e Longitude:48°25’38,6689″W, seguindo com distância de 20,250m e azimute de 318° 04′ 13″, chega-se ao ponto V2 com Coordenadas Planas UTM N: 6.967.078,125 e E: 754.375,925 e Coordenadas Geográficas Latitude: 27°23’45,4703″S e Longitude: 48°25’39,1724″W, estremando neste trecho na frente ao Oeste com a Avenida Luiz Boiteux Piazza; seguindo com distância de02,700m e azimute de 79° 43’ 09″, chega-se ao ponto ‘V3′ com Coordenadas Planas UTM N:6.967.078,607 e E: 754.378,581 e Coordenadas Geográficas Latitude: 27°23’45,4529″S e Longitude: 48°25’39,0762″W; seguindo com distância de 10,000m e azimute de 88° 11’ 19″,chega-se ao ponto ‘V4′ com Coordenadas Planas UTM N: 6.967.078,923eE: 754.388,576 e Coordenadas Geográficas Latitude: 27°23’45,4359″Sе Longitude: 48°25’38,7128″W;seguindo com distância de 13,500m e azimute de 92° 01’ 00″, chega-se ao ponto ‘V5′ com Coordenadas Planas UTM N: 6.967.078,448 e E: 754.402,068 e Coordenadas Geográficas. Latitude: 27°23’45,4422″S e Longitude: 48°25’38,2217′”W, estremando neste trecho na lateral direita ao Norte com a Servidão Manoel Cipriano da Silva; seguindo com distância de03,000m e azimute de 113° 31’ 18″, chega-se ao ponto ‘V6′ com Coordenadas Planas UTM N:6.967.077,251 e E: 754.404,819 e Coordenadas Geográficas Latitude: 27°23’45,4793″S e Longitude: 48°25’38,1207″W; seguindo com distância de 02,500m e azimute de 133° 03’ 03″,chega-se ao ponto ‘V7′ com Coordenadas Planas UTM N: 6.967.075,544 e E: 754.406,646 e Coordenadas Geográficas Latitude: 27°23’45,5335″S e Longitude: 48°25’38,0530″W;seguindo com distância de 02,550m e azimute de 162° 44’ 14″, chega-se ao ponto ‘V8′ com Coordenadas Planas UTM N: 6.967.073,112e E: 754.407,410 e Coordenadas Geográficas Latitude: 27°23’45,6119″S e Longitude: 48°25’38,0233″W, estremando neste trecho no fundo ao Leste com a Servidão Manoel Cipriano da Silva; seguindo com distância de 01,350m e azimute de 275° 28’ 49″, chega-se ao ponto ‘V9’ com Coordenadas Planas UTM N:6.967.073,247 e E: 754.406,085 e Coordenadas Geográficas Latitude: 27°23’45,6084″S e Longitude: 48°25’38,0716′”W; seguindo com distância de 02,700m e azimute de 251° 37’05″, chega-se ao ponto ‘V10′ com Coordenadas Planas UTM N: 6.967.072,387 e E:754.403,496 e Coordenadas Geográficas Latitude: 27°23’45,6381″Se Longitude:48°25’38,1652″W; seguindo com distância de 03,400m e azimute de 236° 33’ 06″, chega-seao ponto ‘V11′ com Coordenadas Planas UTM N: 6.967.070,513 e E: 754.400,659 e Coordenadas Geograficas Latitude: 27°23’45,7008″S e Longitude: 48°25’38,2670″W;seguindo com distância de 00,900m e azimute de 324° 05’ 33″, chega-se ao ponto ‘V12′ com Coordenadas Planas UTM N: 6.967.071,241 e E: 754.400,130 e Coordenadas Geográficas Latitude: 27°23’45,6775″S e Longitude: 48°25’38,2867″W; seguindo com distância de13,450m e azimute de 232° 32’ 00″, chega-se ao ponto ‘V1’ com Coordenadas Planas UTM N:6.967.063,060 e E: 754.389,456 e Coordenadas Geograficas Latitude: 27°23’45,9503″SeLongitude: 48°25’38,6689″W, estremando neste trecho na lateral esquerda ao Sul com terras de Procópio Manoel de Souza, CPF: 200.373.509-78, Av n. Luiz Boiteux Piazza, 6.290, CEP:88.056-701, Ponta das Canas, Florianópolis, SC, Insc. Imob.: 17.39.019.1310.001-009(IMÓVEL DE POSSE ), ponto inicial da descrição deste perímetro.. Pelo presente, a(s)pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s)cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M)CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 5055225-31.2025.8.24.0023, requerida por
VALMIRA OZAIR DOSSANTOS SOUZA e MOACIR PROCOPIO DE SOUZA , e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257,parágrafo único, do CPC).

Documento eletrônico assinado por MARISA ALVES LUCIO, Servidora de Cartório , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento
está disponível no endereçoeletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php acao=consulta_autenticidade_documentos, medianteo preenchimento do código verificador 310095323326v2 e do código CRC 7ed56901 .

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARISA ALVES LUCIO
Data e Hora: 22/05/2026, às 15:01:2

5055225-31.2025.8.24.0023 310095323326 .V2