26 de fevereiro de 2026

Janeiro traz reajustes no DAS e prazos para MEIs

MEI

Janeiro de 2026 começou com mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621  o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) alterou.

Assim, o valor mensal para o MEI comum varia entre R$ 82,35 e R$ 87,35. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor fica entre R$ 196,24 e R$ 200,24.

O primeiro boleto com os novos valores vence em fevereiro de 2026, referente ao mês de janeiro. Portanto, é importante se programar.

 Prazo para o Simples Nacional

Outro ponto de atenção é o prazo de permanência no Simples Nacional, que termina em 31 de janeiro. Caso o empreendedor tenha ultrapassado o limite de faturamento de R$ 81 mil em 2025, o desenquadramento será automático.

Nesse cenário, será necessário solicitar a permanência para continuar no regime simplificado. Do contrário, o MEI perde os benefícios tributários.

Além disso, MEIs com pendências junto à Receita Federal podem regularizar débitos até 31 de janeiro. Dessa forma, evitam a exclusão do Simples Nacional.

Casa do Empreendedor

A Casa do Empreendedor oferece apoio para quitação ou parcelamento das dívidas. O atendimento ocorre online, pelo WhatsApp (48) 3112-7738, e presencialmente no Itacorubi e no Mercado Público, no Centro.

 Declaração Anual do MEI

Também já está aberta a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI). A obrigação vale para todos, inclusive para quem não teve faturamento em 2025. O prazo final vai até 31 de maio.

Segundo Ivan dos Santos, diretor da Casa do Empreendedor, o objetivo é facilitar o dia a dia dos negócios. Por isso, a equipe oferece suporte completo, da formalização à regularização.