São José vai entregar mil títulos de propriedade à comunidade

O termo de cooperação assinado entre a Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, e Companhia de Habitação Popular (Cohab), permitirá novas regularizações dos lotes de interesse social, fator que contribuirá com a transformação das áreas urbanas do município. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

A programação, que faz parte do projeto Regularização Fundiária Urbana (REURB), conta com a parceria da Faculdade Anhanguera de São José. Acadêmicos dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias e Direito instituição de ensino, estão atuando no suporte técnico de plantas, memoriais e cadastramento de famílias que aguardam por um título imobiliário.

Em andamento, estão as ações de arquitetura e urbanismo e engenharia, que consistem em: levantamento das infraestruturas existentes; levantamento topográfico de áreas; identificação dos confrontantes dos imóveis; produção de plantas urbanísticas; e produção de memoriais descritivos das áreas pormenorizadas. As atividades ocorrem semanalmente e se estendem até o início de junho. No contexto de Direito, a captação de dados, análise e elaboração de relatório tiveram início neste mês de abril, com atividades semanais e que se estenderão até o final de maio. Os docentes da Faculdade Anhanguera responsáveis pelas ações dos cursos são: Gabriela Bastos De Oliveira e Schenon Souza Preto, respectivamente.

Graziela Maria Casa Blanco, diretora da instituição de ensino, avalia que “a parceria com a Prefeitura é fundamental tanto para os munícipes de São José como também para os alunos, pois vai agregar experiência e prática aos estudantes, além de dar celeridade nos processos de regularização e contribuir com o desenvolvimento social”.

De acordo com o secretário-adjunto de Regularização Fundiária, Rubens Pereira Júnior, as parcerias têm sido fundamentais para aumentar o processo de regularização no Município. “O grande destaque deste processo em execução é o número de parcerias, entre associação dos municípios, Cohab e a Faculdade Anhanguera, que garantirão o êxito deste processo esperado por quase 30 anos”, afirma.
A REURB tem como meta principal promover a regularização dos assentamentos informais, visando garantir o direito à moradia digna e promover a inclusão social dos cidadãos. Esses espaços urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes. Desde que foi instituída, pela Lei nº 13.465/2017, a REURB, em Santa Catarina, regularizou 30.851 unidades habitacionais, o que corresponde a 4,7% das regularizações no Brasil (644.961). Quanto ao número de processos de REURB, o estado corresponde a 12,90% do total brasileiro.

Os processos são feitos pela Prefeitura, que identifica e classifica os ambientes como núcleos urbanos informais consolidados, a fim de indicar aos moradores cadastrados as respectivas moradias da localidade e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais. A partir desta etapa atual, aproximadamente mil títulos de propriedade serão entregues.
Para saber mais e verificar requisitos, acesse: REURB – Prefeitura Municipal de São José .