Projeto que amplia bolsas para estudantes de universidades privadas de SC é aprovado

Florianópolis ,11/07/2023 – Movimentação de parlamentares e o Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon na Alesc para votação do projeto Universidade Gratuita. Foto Ricardo Trida/ Secom

Estudantes de instituições de ensino superior privadas terão mais chances de conseguir bolsas de estudos em Santa Catarina. Nesta terça-feira, 11, a grande maioria dos deputados estaduais aprovou o Projeto de Lei 0162/2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), garantindo assistência financeira para o pagamento de mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação.

O aumento no investimento do Governo do Estado deve ser superior a 150% do que é destinado hoje a bolsas de estudos em universidades privadas. O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões em 2026.  “O Governo do Estado está ampliando as oportunidades para os jovens catarinenses. Além do Universidade Gratuita, também tivemos uma grande vitória ampliando as bolsas de estudos nas instituições privadas”, destacou o Secretário de Educação, Aristides Cimadon.

Regras para participar

Para serem contemplados, os estudantes das instituições particulares precisam comprovar não ter condições de arcar com a mensalidade e assinar contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida. Neste caso, os alunos poderão atuar na sua área de formação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.

Já as instituições de ensino precisam estar regularmente credenciadas no Ministério da Educação, terem suas mantenedoras sede no Estado e não terem aderido a nenhum programa de assistência financeira a estudantes de graduação mantido pelo Estado. O estudante beneficiado pelo programa deverá trabalhar em sua área de formação na região onde cursar a graduação durante ou após o período de graduação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.

Cada instituição terá que fiscalizar o cumprimento dos critérios de concessão das bolsas, inclusive, criando uma Comissão de Fiscalização. Dos recursos arrecadados pelo FUMDES, 10% (dez por cento) será repassado para a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), sendo destinados à implantação ou ampliação de campi no interior do Estado.

Ampliar cobertura

“Pensar nas universidades privadas também foi uma prioridade quando iniciamos o processo de elaboração do Projeto Universidade Gratuita. As universidades comunitárias não estão em todos os municípios do Estado e essa carência é suprida pelas privadas, que possuem papel fundamental na formação dos nossos jovens. Por isso, o investimento nestas instituições será ainda maior neste Governo”, ressalta o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.

Por Fernanda Kleinebing – Secretaria da Educação