Edital: USUCAPIÃO Nº 5007131-42.2025.8.24.0091/SC

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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USUCAPIÃO Nº 5007131-42.2025.8.24.0091/SC

AUTOR: VIRGINIA FLOR OLIVEIRA DOS SANTOS

AUTOR: JAYROM MANOEL DOS SANTOS

EDITAL PLATAFORMA

JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz – Juiz(a) de Direito

CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais
interessados.

PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias

OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 783,03 m², situado na Servidão Graciliano dos Santos, 102 Ponta das Canas, Florianópolis/sc, com as seguintes medidas e confrontações: Um Terreno urbano, perfazendo a área total de 783,03 m² (setecentos e oitenta e três metros e três centímetros quadrados), tendo assim às seguintes dimensões e confrontações: Frente, ao Sul; Inicia-se se no marco denominado ‘ponto V1’ , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 754.444,016 m e N= 6.966.927,236 m; Daí segue confrontando com Servidão Gracialiano dos Santos com a distância de 18,14 m até o marco ‘ponto V2’ (E=754.461,868 m e N=6.966.923,996 m); Lateral direita, ao Oeste, ‘ponto V2’ (E=754.461,868 m e N=6.966.923,996 m); Daí segue confrontando com Waldemar Ferreira da Silva Filho CPF: 407.633.827-87 e Ester Orlandina Amaral da Silva CPF: 481.901.529-04 (Matricula 176.936) com a distância de 2,92 m até o marco ‘ponto V3’ (E=754.461,715 m e N=6.966.921,082 m); Daí segue confrontando com Waldemar Ferreira da Silva Filho CPF: 407.633.827-87 e Ester Orlandina Amaral da Silva CPF: 481.901.529-04 (Matricula 176.936) com a distância de 8,21 m até o marco ‘ponto V4’ (E=754.460,489 m e N=6.966.912,968 m); Daí segue confrontando com Waldemar Ferreira da Silva Filho CPF: 407.633.827-87 e Ester Orlandina Amaral da Silva CPF: 481.901.529-04 (Matricula 176.936) com a distância de 29,44 m até o marco ‘ponto V5’ (E=754.456,156 m e N=6.966.883,850 m); Fundos ao Sul, partindo do ‘ponto V5’ (E=754.456,156 m e N=6.966.883,850 m); Daí segue confrontando com Renato Gasparino da Silva CPF: 305.675.569-72 e Cláudia Maria Couto da Silva CPF: 773.037.929- 53 (Terras de Posse) com a distância de 19,34 m até o marco ‘ponto V6’ (E=754.437,038 m e N=6.966.886,749 m); Lateral esquerda, ao Leste, partindo do marco ‘ponto V6’ (E=754.437,038 m e
N=6.966.886,749 m); Daí segue confrontando com Judite Pereira – CPF: 416.962898-20 (Terras de Posse) com a distância de 29,39 m até o marco ‘ponto V7’ (E=754.441,389 m e N=6.966.915,813 m); Daí segue confrontando com Diego Felipe dos Santos CPF: 057.058.719-02 e Daniane Caroline Bissoni dos Santos CPF: 219.862.518-02 (Matricula 126.941) com a distância de 11,72 m até o marco ‘ponto V1’ (E=754.444,016 m e
N=6.966.927,236 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 783,03 m². Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 50071314220258240091, requerida por VIRGINIA FLOR OLIVEIRA DOS SANTOS e JAYROM MANOEL DOS SANTOS, CPF nº 05775650956 e 04388680990, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação,
será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC.

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11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço
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Signatário (a): GISELAAPARECIDA BATISTELA
Data e Hora: 17/11/2025, às 17:02:06

5007131-42.2025.8.24.0091                                                                                  310086431918 .V2

Documento: 19/11/2025, 16:18 :: 310086431918 – eproc