Câmara vota projeto dos estacionamento rotativo da Capital
O PL visa organizar o uso das vias e logradouros públicos, garantindo maior rotatividade e melhor aproveitamento das vagas disponíveis, beneficiando condutores, comerciantes e toda a comunidade. A modernização do controle do estacionamento, por meio de tecnologia informatizada e monitoramento eletrônico, permitirá um gerenciamento mais eficiente, assegurando total integridade na arrecadação, rastreabilidade das operações e auditoria permanente pelo Poder Público.
Segundo o texto do projeto, esse modelo eletrônico de controle reduz falhas operacionais, minimiza fraudes e possibilita um acompanhamento em tempo real das receitas, promovendo maior transparência e eficiência na destinação dos recursos ao setor de mobilidade urbana. E garante a preservação do interesse público, estabelecendo regras claras para a fixação das tarifas, períodos de tolerância e fiscalização da prestação dos serviços.
Na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública o projeto recebeu a Emenda Aditiva N.º 00078/2025 com objetivo de adicionar ao texto original a disponibilização de um percentual das vagas para autopropelidos. Que são equipamentos individuais de mobilidade, com uma ou duas rodas, que operam com motor de até 1000W de potência e não ultrapassam 32 km/h de velocidade máxima, que podem circular em áreas de pedestres e ciclovias sem necessitar de licença ou CNH.
O quê: Câmara vota projeto dos estacionamento rotativo da Capital
Quando: 15 de setembro (segunda-feira)), às 16h
Onde: Plenário – Câmara Municipal de Florianópolis – Rua Anita Garibaldi, 35 – Centro
