Câmara de Florianópolis aprova programa habitacional para famílias de baixa e média renda

Projeto “Floripa para Todos” vai viabilizar moradias populares com terrenos públicos e isenção de impostos; foco é atender famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos.

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que cria o programa “Floripa para Todos”, uma iniciativa do Poder Executivo voltada à ampliação do acesso à moradia digna por meio da construção de empreendimentos habitacionais de interesse social. O texto foi aprovado por unanimidade e representa um avanço significativo na política de habitação da capital catarinense.

O novo programa habitacional de Florianópolis tem como principal objetivo reduzir o déficit habitacional da cidade e facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa e média renda, especialmente aquelas com renda mensal entre três e seis salários mínimos (Faixa 2 do programa Minha Casa, Minha Vida). O projeto também prevê a possibilidade de atender outras faixas de renda e implementar o modelo de locação social.

Parcerias com setor privado e uso de terrenos públicos

Com a nova lei, a Prefeitura poderá ceder terrenos públicos para a construção dos imóveis e firmar parcerias com entidades públicas ou privadas. Esses empreendimentos deverão estar vinculados a programas habitacionais federais, como o Minha Casa, Minha Vida, utilizando financiamento com subsídios do FGTS ou outras linhas de crédito.

Para estimular a participação da iniciativa privada e acelerar a entrega das moradias, o projeto prevê isenção de IPTU e taxas municipais, como as de alvará de construção e habite-se, durante a fase de obras. O valor do terreno cedido será considerado um subsídio municipal, funcionando como parte da entrada no financiamento das famílias.

O município também poderá executar obras de infraestrutura complementar e realizar aportes financeiros como contrapartida, sem repassar os custos aos beneficiários.

Quem poderá participar do programa habitacional. Para ter acesso às unidades habitacionais, os interessados deverão:

• Residir em Florianópolis há pelo menos 5 anos;

• Ter inscrição atualizada no CadÚnico e no cadastro habitacional municipal;

• Atender aos critérios de renda da legislação federal;

• Não possuir imóvel próprio ou financiamento ativo;

• Não ter recebido benefícios habitacionais nos últimos 10 anos.

A venda das unidades será permitida apenas para famílias cadastradas no sistema habitacional da Prefeitura, com o objetivo de evitar especulação imobiliária.

Vereadores destacam impacto social do programa

O líder vereador Diácono Ricardo, comemorou a aprovação do projeto: “É um golaço para Florianópolis! Moradia é dignidade, e esse projeto vai permitir que centenas de famílias realizem o sonho da casa própria. Hoje a cidade oferece essa oportunidade, com apoio dos governos federal, estadual e municipal, unindo forças sem sigla partidária.”

Já o vereador Rafinha (PSDB) explicou a operação do programa: “O ponto mais importante é permitir que o Poder Executivo utilize terrenos públicos como contrapartida com empresas do mercado para viabilizar o Minha Casa, Minha Vida. O valor do terreno entra como subsídio, garantindo moradias para famílias de renda entre três e seis salários mínimos.”

Com a aprovação do programa Floripa para Todos, a capital dá um passo importante na direção de uma cidade mais justa e acessível, especialmente para as famílias que enfrentam dificuldades para se manter próximas aos centros urbanos devido ao elevado custo de moradia.

O projeto será agora sancionado pelo prefeito e regulamentado em etapas, com a previsão de lançamento de editais públicos para seleção das construtoras responsáveis pelos empreendimentos e dos beneficiários inscritos.

Crédito foto: Édio Hélio Ramos