Brasil inclui Tax Free para turistas estrangeiros na Reforma Tributária
O Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar que inclui o programa Tax Free na reforma tributária. Após a regulamentação, a medida permitirá a devolução de impostos sobre compras realizadas por turistas estrangeiros no Brasil. O objetivo da medida é estimular o turismo, impulsionar o consumo e fortalecer a economia.
Os visitantes estrangeiros terão direito ao reembolso dos valores pagos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produtos adquiridos, desde que sua permanência no Brasil não ultrapasse 90 dias. Conforme o Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises (IFec RJ), o programa tem o potencial de injetar mais de R$ 2 bilhões na economia, aproveitando a familiaridade dos turistas com esse modelo já consolidado em outros países.
Países como Alemanha, França, Japão, Estados Unidos, Argentina e Chile, adotam o sistema Tax Free como estratégia para atrair turistas e estimular o consumo. No Brasil, o pioneirismo fica com o Estado do Rio de Janeiro, que implementou o programa antes mesmo da aprovação federal. A iniciativa prevê o reembolso de impostos estaduais (ICMS), em formato de cashback, para compras feitas em lojas credenciadas com cartões de crédito emitidos no exterior, excluindo serviços e itens consumidos em restaurantes e hotéis.
Essa novidade lança um importante desafio para estados como Santa Catarina, que podem aproveitar a iniciativa para fortalecer os setores de turismo e comércio. Mas é fundamental investir em infraestrutura para receber os turistas e garantir uma experiência positiva, e assim minimizar ou evitar problemas como congestionamentos, falta de água, ausência de balneabilidade ou mesmo a coleta de lixo nas regiões turísticas. Um trabalho conjunto entre o Estado e os municípios.
O que é e como funciona o Tax Free
O programa Tax Free oferece aos turistas estrangeiros a possibilidade de reembolso de parte dos impostos pagos em compras. No Brasil, será aplicada a devolução de impostos como IBS e CBS, e segue o modelo já consolidado globalmente:
- Compra: realizar compras em lojas participantes.
- Registro: informar o desejo de utilizar o benefício no momento da compra, apresentar passaporte e preencher o formulário necessário.
- Alfândega: apresentar os produtos e comprovantes na alfândega para validação.
- Reembolso: solicitar o reembolso no aeroporto ou por meio de empresas especializadas.
Em 2024, o Brasil registrou 6,6 milhões de turistas estrangeiros, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. Esses visitantes gastaram US$ 7,341 bilhões, conforme dados divulgados pelo Banco Central, o maior valor em 15 anos e superando inclusive os gastos de 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil.
A implementação do Tax Free tem o potencial para ampliar esses números e incentivar o aumento dos gastos no país. Segundo o Ministério do Turismo, o resultado de 2024 aproxima o Brasil das metas do Plano Nacional de Turismo, que prevê a chegada de 8,1 milhões de turistas estrangeiros e US$ 8,1 bilhões em divisas por ano até 2027.
Por Janine Alves – Economista e Dra Eng. e Gestão do Conhecimento
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