Bares não podem cobrar pela utilização do espaço público na areia com mesas, cadeiras e guarda-sói
Bares e restaurantes estão cobrando pela utilização do espaço público e ocupando boa parte das faixas de areia com mesas, cadeiras e guarda-sóis.
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Superintendência de Serviços Públicos e Guarda Municipal, está realizando diariamente operações de fiscalização nas praias de Florianópolis para coibir estabelecimentos comerciais de cobrar pela utilização do espaço público. Através de denúncias e pelas imagens de drones que são utilizados durante o monitoramento, é possível ver bares e restaurantes ocupando a faixa de areia com mesas, cadeiras e guarda-sóis além do permitido, muitos cobrando pela sua utilização.
A ocupação da faixa de areia por cadeiras de estabelecimentos deve seguir os limites da legislação e a prática de cobrança do uso do espaço público é proibida por lei. Com base nas informações enviadas por drones, as equipes de segurança têm feito a fiscalização presencial em praias de toda Florianópolis e multado aqueles que estão descumprindo a lei. A operação de fiscalização nas praias acontecerá até o final do verão.
“Estamos fazendo uma série de fiscalizações nas praias de Florianópolis pois estávamos recebendo diversas denúncias de cobranças por parte de restaurantes pela utilização de mesas e cadeiras no espaço público. Além disso, muitos empreendimentos estavam colocando esses itens além da área permitida por lei, ocupando uma extensa faixa de areia e dificultando a passagem de banhistas. É importante que a população, ao ver esse tipo de situação, faça a denúncia”, ressalta o secretário de Segurança Pública de Florianópolis Araújo Gomes.
Para realizar denúncias para a Guarda Municipal de Florianópolis, ligue 153.
Foto divulgação.
