Governo lança edital do Fundo para a Infância e Adolescência

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), lançou o maior edital da história do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA/SC) nesta sexta-feira, 1º de dezembro. A ação irá garantir investimentos para projetos de entidades não governamentais. O evento foi realizado em Florianópolis.

“O terceiro setor tem sido determinante nas soluções de grandes problemas que a sociedade tem. Eles estão próximos das pessoas e comprometidos com os resultados. Então esse dinheiro que as empresas e as pessoas disponibilizam no Fundo faz um bem danado. E nosso papel é fazer esses recursos chegarem em projetos inteligentes e que possam ter resultado o mais rápido possível, para criar oportunidades, para fazermos um bem pra humanidade”, disse o governador Jorginho Mello.

Entidades da sociedade civil de todas as cidades de Santa Catarina podem cadastrar projetos junto aos Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina (Cedca/SC). É responsabilidade do conselho analisar e deliberar sobre os projetos.

“Esse edital traz esperança, traz acolhimento, traz a chance de desenvolvermos as crianças e os adolescentes do nosso estado. É acreditar no sonho deles. Essa é a forma pela qual avançamos nas políticas públicas para as crianças e adolescentes”, disse a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

“A notícia da abertura do Edital nos alegra, afinal o FIA representa um dos instrumentos mais relevantes para o exercício da cidadania e da garantia de direitos. Além de acompanhar o andamento do processo, buscamos sempre unir esforços e, neste caso, para que os recursos beneficiem, de fato, as nossas crianças e os nossos adolescentes”, ressaltou o deputado Mário Motta.

Esse edital do FIA de Santa Catarina tem um valor que é quase quatro vezes superior ao do lançado em 2021. A medida irá possibilitar que dezenas de entidades executem projetos em áreas como educação, saúde, cultura, esporte e proteção social para crianças e adolescentes que vivem aqui no estado.

“Hoje acontece algo importantíssimo pra gente. É um marco histórico. Nunca se pensou ser possível lançar um edital de R$ 22 milhões. São R$ 20 milhões para OSCs, da sociedade civil, e R$ 2 milhões para projetos inovadores voltados para a primeira infância”, disse a presidente do Cedca/SC, Giovana Maria Weber Zandoná.

  • O que é o FIA?
    O FIA é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados para a área da infância e adolescência. Ele existe no âmbito municipal e estadual e financia projetos de entidades governamentais e não governamentais.
  • O que é Cedca?
    O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA/SC, instituído pela Lei Nº 12.536, de 19 de dezembro de 2002 e alterações dadas pela LEI Nº 15.589, de 11 de outubro de 2011, é órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e controlador da política de promoção, defesa e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.O órgão colegiado tem a competência de elaborar as normas da Política Estadual de Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, controlando e articulando as ações de execução, tanto governamentais quanto não-governamentais, no âmbito do Estado. Ele atua vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família.

Foto: Ricardo Trida / Secom